O Senado aprovou o fim da taxa que incide sobre a importação de pequenas remessas internacionais, conhecidas como “blusinhas”. A votação simbólica na Câmara teve apoio do presidente da Casa, Hugo Motta, e o texto agora segue para sanção do Presidente Lula.
O projeto prevê avaliações periódicas dos impactos econômicos pelo Executivo e Congresso, com a primeira análise após três meses e avaliações subsequentes a cada seis meses. Setores como vestuário, calçados, brinquedos, cosméticos e acessórios serão obrigatoriamente revisitados anualmente.
Além disso, o Ministro da Fazenda poderá ajustar alíquotas do imposto de importação para remessas postais internacionais de até US$ 50. O ICMS, imposto estadual, continuará a ser cobrado conforme decisão de cada governador.
A medida tem potencial para alterar o mercado e a economia dos setores beneficiados, que já representam parte importante do consumo brasileiro.
