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Projeto permite ao STJ paralisar processos de relevância em todo o país

2 de julho de 2026 às
18:06

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que amplia os poderes do Superior Tribunal de Justiça e permite que a corte suspenda, em todo o país, os processos que discutam um mesmo tema até que os ministros tomem uma decisão final.

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