CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados

O Conselho Nacional de Justiça aprovou o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados, permitindo demissão em casos graves. Foi criada a possibilidade de afastamento com remuneração proporcional e reexame obrigatório pelo CNJ antes do envio ao STF. Essas regras valem para processos em andamento.