A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que agora seguirá para análise do plenário da Casa. A PEC, enviada pelo governo federal em abril de 2025, tem como objetivo reorganizar as forças de segurança em nível federal, estadual e municipal, além de criar o Sistema Único de Segurança Pública, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
O texto também permite a criação de polícias municipais e endurece punições contra integrantes de facções criminosas. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o plenário pode começar a apreciar a proposta ainda nesta semana, com expectativa de aprovação antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. A medida é prioritária para o governo, que pretende criar o Ministério da Segurança Pública para intensificar o combate ao crime organizado.
Após análise em plenário, a PEC deverá passar por dois turnos de votação, precisando de ao menos 49 votos favoráveis em cada, para ser aprovada. Sem um calendário especial, o texto precisaria cumprir prazos regulares de sessões para concluir a tramitação.
