STF decide que prefeituras não podem cobrar IPTU levando em conta apenas o tamanho do imóvel

O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão importante que afeta o bolso de proprietários de imóveis em todo o país. Os ministros do STF definiram que as prefeituras não podem aumentar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, usando apenas a metragem da propriedade como justificativa.