O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a regra de transição para a jornada de trabalho 5×2, que prevê a adoção da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A decisão estabelece que, se até 15 de dezembro deste ano não houver acordo ou convenção coletiva das categorias, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com limite diário de 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos além das oito horas diárias.
Essa norma poderá ser aplicada durante o período de transição da reforma trabalhista, que vai até 15 de dezembro de 2027, data em que entrará em vigor a jornada de 40 horas semanais. O ministro também afastou restrições rígidas para o aproveitamento dos repousos remunerados, permitindo que acordos e convenções definam a forma e o momento em que os trabalhadores usufruirão os dois dias de folga.
A decisão reforça que a implementação da nova jornada deve preservar os salários dos empregados, incluindo os pisos salariais, sem alterações.












