O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna permanente a exigência de avaliação dos estudantes de medicina no país. A partir da publicação, todos os formandos deverão passar por uma prova dividida em três etapas ao longo do curso, com nota mínima calculada conforme média ponderada das avaliações. Quem se formou antes de junho de 2023 — data da medida provisória original — fica dispensado, assim como os graduados no exterior, que continuam sujeitos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.
A nova legislação cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por definir os pesos das etapas e os critérios mínimos de desempenho. A medida, aprovada pelo Congresso um dia antes do vencimento da MP, busca aprimorar a qualidade dos cursos, coibir a oferta de programas com baixo rendimento e ajudar na supervisão da formação.
Desde 2025, essas provas já são aplicadas, e dados do Ministério da Educação apontam que cerca de 30% dos cursos apresentaram resultados insatisfatórios em 2023.
