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STF mantém regras para transição da jornada de trabalho 5×2 com ajustes na aplicação

STF mantém regras para transição da jornada de trabalho 5×2 com ajustes na aplicaçãoO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a regra de transição para a jornada de trabalho 5×2, que prevê a adoção da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A decisão estabelece que, se até 15 de dezembro deste ano não houver acordo ou convenção coletiva das categorias, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com limite diário de 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos além das oito horas diárias.Essa norma poderá ser aplicada durante o período de transição da reforma trabalhista, que vai até 15 de dezembro de 2027, data em que entrará em vigor a jornada de 40 horas semanais. O ministro também afastou restrições rígidas para o aproveitamento dos repousos remunerados, permitindo que acordos e convenções definam a forma e o momento em que os trabalhadores usufruirão os dois dias de folga.A decisão reforça que a implementação da nova jornada deve preservar os salários dos empregados, incluindo os pisos salariais, sem alterações.Linha fina: Flávio Dino determina regras para implantação gradual da jornada 5×2 com flexibilização nas folgas e sem prejuízo salarial.Meta descrição: Ministro do STF mantém regras para transição da jornada 5×2, com 42h semanais em 2023 e flexibilização nas folgas até 2027.
17 de novembro de 2026 às
15:57

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a regra de transição para a jornada de trabalho 5×2, que prevê a adoção da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A decisão estabelece que, se até 15 de dezembro deste ano não houver acordo ou convenção coletiva das categorias, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com limite diário de 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos além das oito horas diárias.

Essa norma poderá ser aplicada durante o período de transição da reforma trabalhista, que vai até 15 de dezembro de 2027, data em que entrará em vigor a jornada de 40 horas semanais. O ministro também afastou restrições rígidas para o aproveitamento dos repousos remunerados, permitindo que acordos e convenções definam a forma e o momento em que os trabalhadores usufruirão os dois dias de folga.

A decisão reforça que a implementação da nova jornada deve preservar os salários dos empregados, incluindo os pisos salariais, sem alterações.

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