A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6 por 1, mantendo a jornada semanal de 44 horas com previsão de redução gradual para 40 horas e garantindo pelo menos dois dias de descanso. A votação ocorreu nesta semana, sem alterações no texto original enviado pela Câmara.
A PEC recebeu aprovação da maioria dos senadores presentes, embora quatro tenham discordado da medida. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que mais de 44 milhões de trabalhadores registrados pela CLT cumprem jornadas superiores a 44 horas semanais.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a importância da redução para 40 horas, citando avanços tecnológicos e exemplos internacionais, como a França, que já adotou jornadas menores.
Um pedido de vista do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou uma proposta alternativa que defendia negociação direta entre empregado e empregador e pagamento por horas trabalhadas. No entanto, essa sugestão foi rejeitada pela comissão.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou a aprovação do texto original. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado, necessitando de ao menos 49 votos para avançar. Caso a votação não ocorra nesta semana, deve ser adiada para após as eleições. Em sua opinião, o senador Marcos Pontes (PL-SP) defende que a discussão deveria acontecer em momento posterior, destacando a necessidade de um debate mais aprofundado.
