A prefeitura municipal do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 9.577/2026, que institui um programa de alimentação para entregadores de aplicativo nos restaurantes populares. A medida publicada no Diário Oficial do Município, busca facilitar o acesso desses trabalhadores a refeições adequadas durante a jornada.
O programa prevê ainda a criação de critérios de prioridade para entregadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que concentra dados de famílias beneficiárias de programas sociais municipais e federais.
A responsabilidade pela implementação do programa será da prefeitura, que poderá firmar parcerias para auxiliar na execução e ampliar o alcance da iniciativa.
Com esta ação, o município visa melhorar as condições de trabalho dos entregadores, reconhecendo suas necessidades básicas.
