A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta semana, o relatório da Senadora Leila Barros (PDT-DF) que extingue a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória, para se tornar definitiva, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 08 de setembro, sob risco de caducidade e retorno do imposto.
O texto prevê que o Ministério da Fazenda possa definir as alíquotas do imposto levando em conta arrecadação, concorrência, comportamento do mercado e impacto para os consumidores, com avaliações periódicas e um limite para as compras.
O Senador Fernando Dueire (PSD-PE) ressaltou a necessidade de proteger a indústria nacional e o emprego diante da concorrência com produtos importados, destacando o custo Brasil enfrentado pelos setores locais. A Senadora Leila Barros afirmou que o trabalho levou em conta consultas aos diversos segmentos da sociedade civil para propor um texto equilibrado.
