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Fim da escala 6×1 é aprovado no Congresso Nacional e prevê redução gradual da jornada de trabalho

20 de outubro de 2026 às
14:26

O Congresso Nacional aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, estabelecendo dois dias de folga semanal para os trabalhadores. O resultado foi 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A PEC será promulgada sem necessidade de sanção presidencial.

A proposta reduz progressivamente a jornada semanal de 44 para 40 horas, chegando à nova carga horária um ano após a publicação. Também permite regimes diferenciados para setores como segurança e saúde, e tratamento especial para profissionais com diploma superior e remuneração elevada.

Setores produtivos, como hotelaria, bares, restaurantes e indústria, manifestaram preocupação com o impacto nos custos operacionais e a disponibilidade de mão de obra, alertando para possível aumento nos preços ao consumidor e riscos para a sustentabilidade das empresas. A Confederação Nacional da Indústria estima aumento de até R$ 267,2 bilhões nos custos e uma queda de 0,7% no PIB.

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